Fim dos Alvarás no T.R.T. 2ª Região

O novo sistema de ALVARÁ ELETRÔNICO estava em teste nas Varas 48ª VT/SP, 88ª VT/SP, VT de Arujá, VT de Ferraz de Vasconcelos e a 1ª, 2ª e 3ª Varas de Mauá Sistema de alvará eletrônico valerá para todo o TRT da 2ª Região A partir do próximo dia 16 de outubro, será implantado, em todo o TRT da 2ª Região, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), para emissão de boleto para pagamento e gerenciamento dos depósitos pelo Banco do Brasil. Obs.: os alvarás junto à Caixa Econômica Federal e os depósitos feitos em contas vinculadas do FGTS não serão abrangidos pelo sistema. O cronograma de implantação encontra-se regulamentado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017, disponibilizado nessa segunda-feira (2) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). A emissão de alvará em meio físico será definitivamente suspensa nas unidades judiciárias na semana anterior à respectiva implantação. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que informem seus dados bancários nos autos logo que possível. Os alvarás emitidos em meio físico, já enviados ao Banco do Brasil, terão validade até o dia anterior à data de implantação do SISCONDJ. Por esta razão, os alvarás emitidos em papel devem ser retirados o quanto antes nas respectivas varas, sob pena de atraso no recebimento dos valores (observe o cronograma de implantação do sistema ao final da matéria). A norma que regulamenta o uso desse sistema continua sendo o Provimento GP/CR nº 13/2016. A seguir o cronograma de implantação: - De 16 a 20 de outubro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 1ª à 30ª Vara do Trabalho; - De 23 a 27 de outubro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 31ª à 60ª Vara do Trabalho; - De 30 de outubro a 10 de novembro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 61ª à 90ª Vara do Trabalho; - De 13 a 17 de novembro de 2017: todas as varas do trabalho dos Fóruns da Zona Leste e Zona Sul; - De 21 a 24 de novembro: todas as varas do trabalho de Guarulhos e região (Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, e Suzano); - De 27 de novembro a 1º de dezembro: todas as varas do trabalho da região do ABC (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul) e Baixada Santista (Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente); - De 4 a 7 de dezembro: todas as varas do trabalho de Osasco e região (Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra).

Fim do Protocolo Integrado no TRT2

A partir de 17-11-2017 o serviço de Protocolo Integrado do TRT da 2ª Região será descontinuado. É preciso atenção pois, a distribuição e peticionamento que ocorria nos postos da OAB e agências dos Correios, bem como em unidade judiciária e grau distintos daquele em que tramita o feito, ficarão impossibilitados, não mais será possível de serem feitos a partir de 17-11-2017. Foi considerado que o serviço era usado em caráter residual pelos jurisdicionados e havendo opções por meio eletrônico, tais como os sistemas Sisdoc (processos físicos em 1º grau), e-DOC (processos físicos em 2º grau), além do PJe, para processos em tramitação eletrônica, não há argumentos para manter estruturas que geram gastos, o TRT-2 informou que esta medida significará relevante economia de custos de logística, recursos humanos e transporte de petições, além de celeridade processual.

Juntada de Arquivos de Áudio e Vídeo no Processo Eletrônico PJe - TRT2

A juntada de arquivos de áudio e vídeo ainda é um tema que causa muita dúvida entre os advogados entretanto o TRT da 2ª Região disponibilizou este serviço. Acessando https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/,  clicar em Acesso ao PJe (TRT2), depois Acervo Eletrônico - Envio, faça o login. Os arquivos devem estar nos formatos MP3 (áudio) ou MP4 (vídeo) e poderão ter no máximo 10 MB, além de estar livres de artefatos maliciosos como vírus, spyware, trojan horses, worms e outros. Quando o arquivo for anexado o sistema gerará um comprovante, este comprovante traz o número do protocolo da juntada. É IMPORTANTÍSSIMO, na verdade é obrigatório, juntar este protocolo, via petição, aos autos no PJe, uma vez que o arquivo de áudio e/ou vídeo não vai diretamente para o processo. Uma vez juntado o arquivo, este poderá ser acessado, no acervo eletrônico, mediante o número do protocolo, lembrando que o advogado é responsável pela qualidade e integridade do arquivo. Este procedimento NÃO vale para processos sob segredo de justiça, neste caso os arquivos devem continuar a ser depositados em Secretaria, haja vista que o acesso ao Acervo Eletrônico PJe é franqueado a todos, mediante a identificação do número de protocolo.