Modelo Carta de Aceitação para Redução de Jornada de Trabalho e Salário - MP 936/2020

À

Sr(a)

(NOME COMPLETO DA EMPREGADA)

Ref. Proposta para Redução da Jornada de Trabalho e Salário por até 90 dias.

Diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, é inegável o ineditismo da situação vivenciada por todos, e, em razão deste momento atual visando conter as infecções por COVID-19 e preservar o emprego e renda, as empresas podem reduzir a jornada de trabalho e o salário de acordo com a Medida Provisória n.º 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Desta forma, vimos consultá-la formalmente se há interesse em reduzir a jornada de trabalho e o salário por até 90 dias.

Caso aceite, além do salário reduzido o Governo fará o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e renda, que será calculado de acordo com as regras e valores do seguro desemprego e não do seu salário contratual.

São Paulo, xx de abril de 2020.

Cordialmente,

(NOME DA EMPRESA)

Termo de ciência e acordo para redução da jornada de trabalho e salário por até 90 dias (MP 936/2020)

Ciente e de acordo: ___________________________________

(assinatura do empregado)

Nome do empregado:_____________________________________

Data do aceite e concordância:_________________