Modelo Carta de Aceitação para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho - MP 936/2020

À

Sr(a)

(NOME COMPLETO DA EMPREGADA)

Ref. Proposta para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho por até 60 dias.

Diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, é inegável o ineditismo da situação vivenciada por todos, e, em razão deste momento atual visando conter as infecções por COVID-19 e preservar o emprego e renda, as empresas podem suspender temporariamente o contrato de trabalho de acordo com a Medida Provisória n.º 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Desta forma, vimos consultá-la formalmente se há interesse em suspender temporariamente o contrato de trabalho por até por até 60 dias.

Caso aceite o Governo fará o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e renda, que será calculado de acordo com as regras e valores do seguro desemprego e não do seu salário contratual.

São Paulo, xx de abril de 2020.

Cordialmente,

(Nome da Empresa)

Termo de ciência e acordo para suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias (MP 936/2020)

Ciente e de acordo: ___________________________________

(assinatura do empregado)

Nome do empregado:_____________________________________

Data do aceite e concordância:__________________