Rescisão por Comum Acordo do Contrato de Trabalho- 484-A – CLT - Carta Modelo

Eu (Nome do Empregado), estado civil, cargo, RG. (número), residente na (nome da rua/avenida/praça), (número), (bairro), (Cidade/Estado), informei o (Nome do Representante Legal da Empresa), representante da empresa (Nome da Empresa), CNPJ n.º. (número do CNPJ), minha empregadora, sobre a intenção de extinguir o meu contrato de trabalho, de forma consensual, por meio de distrato, como previsto no artigo 484-A da CLT.

A empresa concordou com a extinção requerida, havendo, portanto consenso de ambas as partes formalizo o pedido por escrito, deixando claro que conheço as limitações das indenizações previstas como, por exemplo, a redução pela metade da indenização do FGTS e do Aviso Prévio (caso seja indenizado) – existe a possibilidade de cumprimento do Aviso Prévio (caso o Aviso Prévio seja trabalhado, colocar a termo inicial e final)-, que o saque da conta vinculada do FGTS está limitado a 80% do valor total e que não poderei requerer o Seguro Desemprego.

Por estarmos justos e contratados, assinamos o presente documento em duas (2) vias de igual teor e na presença de duas (2) testemunhas para que surtam os efeitos jurídicos necessários.

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(NOME DO EMPREGADO)

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(NOME DA EMPREGADORA)

por: (Nome do Representante Legal)

Testemunhas:

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Nome:                         Nome:

RG:                           RG: